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21 de maio de 2013 - Curitiba/PR I CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS DE ENGENHARIA

O Coordenador científico deste congresso, Prof. Paulo Reis,  foi homenageado pelo Instituto IDEHA por considerá-lo um ser humano incomparável.

Foi destacado a parceria de 5 anos na capacitação de mais de 6.000 servidores, através de cursos fechados e abertos para a Administração Pública.

O Congresso teve como objetivo expor e debater amplamente os procedimentos de contratação de obras e serviços de engenharia, sob os enfoques da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.462, de 2011, desde a elaboração dos projetos básicos e executivos, componentes obrigatórios do instrumento convocatório, até a gestão e fiscalização da execução contratual, sob a ótica dos órgãos de controle e da mais moderna doutrina vigente em nosso País, possibilitando a melhoria da qualidade das obras, redução de custos, de aditivos contratuais e de prazos de execução, discutindo a responsabilidade que cabe a cada um dos atores envolvidos no processo.

Ciente das dificuldades que a administração pública brasileira continua encontrando para bem executar seus contratos envolvendo obras e serviços de engenharia, com recorrentes questionamentos apresentados pelos órgãos de controle externo acerca dos valores envolvidos, da qualidade obtida como produto final e dos prazos quase sempre descumpridos, o INSTITUTO IDEHA traz até você a oportunidade de participar deste evento moldado especificamente como um amplo fórum de discussões dessas e muitas outras questões.

Onde começam as dificuldades para a execução de contratos de engenharia na administração pública brasileira? É senso comum que essas dificuldades começam no momento do planejamento do processo, com projetos básicos incompletos e deficientes, contraditórios em relação ao projeto executivo, licitações apressadas e realizadas por agentes despreparados e mal selecionados, incapacidade no aproveitamento das disposições legais favoráveis e contratos mal redigidos, com cláusulas contraditórias.

Todos esses passos acabam por levar à inúmeras dificuldades na gestão e na fiscalização dos contratos, com resultados desastrosos advindos especialmente de aditivos de preços e de prazos, sempre prejudiciais, surgimento do "jogo de planilha", obras contratadas por um regime e fiscalizadas pelas regras de outro regime, tudo com prejuízos para a administração e para a sociedade, situação que se repete em todo o País.

O Congresso vai propiciar a interação entre os agentes públicos que formalizam a documentação do processo e aqueles que são designados para gestão e fiscalização dos contratos respectivos, todos juntos procurando uniformizar entendimentos, propiciando uma condução mais segura da contratação e da execução contratual.

O novo procedimento de contratação de obras, o RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, terá enfoque especial no Congresso, com discussões e debates sobre as diferenças fundamentais em relação aos procedimentos tradicionais, permitindo a todos conhecer as vantagens e as dificuldades do novo sistema, cuja utilização está sendo ampliada.

Este Evento, que terá uma preocupação básica com a aplicação prática do conteúdo nele discutido, contará com a presença de profissionais da mais alta estirpe, reconhecidos nacionalmente como expoentes na área, como representantes das áreas de controle, através do Tribunal de Contas da União, e doutrinadores com formação nas áreas de engenharia e jurídica.

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