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28 de fevereiro de 2013 - Curitiba/PR PASSO A PASSO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS

Os Tribunais de Contas têm recomendado aos órgãos e entidades da Administração Pública que preparem seus servidores para trabalharem na área de contratação de obras, serviços e compras, de forma a obter o máximo de resultado, cumprindo o princípio constitucional da eficiência. Como se trata de uma área que exige rotatividade funcional é indispensável que a Administração busque capacitar o maior número de servidores, não só garantindo a permanente sucessão, como também a possibilidade de participação em todas as fases do processo, de forma a conscientizar o papel que cabe a cada um no resultado final.

Este Curso aborda os aspectos fundamentais que precisam ser conhecidos pelos servidores públicos para os primeiros passos na área de contratações, demonstrando a mais correta interpretação das disposições do ordenamento jurídico e as possibilidades de utilização das normas legais em favor da Administração, possibilitando que os processos tramitem com mais celeridade e proporcionem os melhores resultados.

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25 de fevereiro de 2013 - Londrina/PR CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS - De acordo com a mais recente jurisprudência do TCU

Preparar os servidores da administração pública para a realização de licitações na modalidade Pregão, atuando na fase interna do procedimento, ou como pregoeiro ou membro de equipe de apoio. O Curso é destinado a todos os servidores que trabalham na área de contratações, bem como para os que atuam nas áreas jurídica e de controle.

O Pregão como modalidade de licitação completou neste ano de 2012 doze anos de uso pela Administração Pública. Após um início de muitas dúvidas e incertezas sobre as suas efetivas vantagens, o Pregão hoje se apresenta como a modalidade licitatória mais utilizada pela Administração, especialmente por estar consagrado como alternativa rápida e econômica, cumprindo rigorosamente o princípio constitucional da eficiência. O uso do Pregão Eletrônico vai sendo cada vez mais intensificado, com a sua utilização também para contratação de serviçosde engenharia e na área da tecnologia da informação. Em não havendo possibilidade da utilização da forma eletrônica, o Pregão deve ser realizado na forma Presencial.

O presente Curso vai capacitar servidores públicos para atuarem como Pregoeiros, nas formas presencial e eletrônica, de acordo com os posicionamentos do ordenamento jurídico e a mais recente jurisprudência do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

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