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22 de abril de 2013 - Curitiba/PR IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Preparar as áreas de contratação de bens e serviços da Administração Pública para a correta e adequada utilização do Sistema de Registro de Preços, mostrando os caminhos para a obtenção dos melhores resultados para o interesse público, cumprindo-se rigorosamente os ditames do ordenamento jurídico. O Curso vai abordar desde a elaboração do processo até o gerenciamento da Ata de Registro de Preços, passando pelo detalhamento da licitação com todos os seus principais aspectos.

O Sistema de Registro de Preços está há longo tempo no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, só recentemente a Administração Pública começou a efetivamente utilizá-lo, finalmente descobrindo todas as vantagens que se apresentam como consequência de sua utilização. No entanto, ainda hoje vemos o SRP sendo utilizado indevidamente, ora descumprindo as disposições do ordenamento jurídico, ora não levando em consideração o princípio da supremacia do interesse público.

A Administração Pública Federal tem, agora, um novo regulamento para aplicação do SRP: o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no DOU, edição do dia seguinte. Esse Decreto traz diversas inovações na aplicação do SRP, sendo necessário o perfeito conhecimento do tema para evitar demandas do TCU.

O presente Curso objetiva detalhar o Sistema de Registro de Preços, observando as disposições do novo Decreto e a mais recente jurisprudência do TCU, não só nos seus aspectos legais, como na sua aplicação prática, para demonstrar as vantagens que poderão ser obtidas, sem deixar de examinar detidamente os cuidados que devem ser aplicados, para evitar questionamentos dos órgãos de controle.

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10 de abril de 2013 - Curitiba/PR CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS - Silmulações do Licitações-e do Banco do Brasil e do Sistema Comprasnet

Preparar os servidores da administração pública para a realização de licitações na modalidade Pregão, atuando na fase interna do procedimento, ou como pregoeiro ou membro de equipe de apoio. O Curso é destinado a todos os servidores que trabalham na área de contratações, bem como para os que atuam nas áreas jurídica e de controle.

O Pregão como modalidade de licitação completou neste ano de 2012 doze anos de uso pela Administração Pública. Após um início de muitas dúvidas e incertezas sobre as suas efetivas vantagens, o Pregão hoje se apresenta como a modalidade licitatória mais utilizada pela Administração, especialmente por estar consagrado como alternativa rápida e econômica, cumprindo rigorosamente o princípio constitucional da eficiência. O uso do Pregão Eletrônico vai sendo cada vez mais intensificado, com a sua utilização também para contratação de serviços de engenharia e na área da tecnologia da informação. Em não havendo possibilidade da utilização da forma eletrônica, o Pregão deve ser realizado na forma Presencial.

O presente Curso vai capacitar servidores públicos para atuarem como Pregoeiros, nas formas presencial e eletrônica, de acordo com os posicionamentos do ordenamento jurídico e a mais recente jurisprudência do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

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