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25 de outubro de 2012 - Curitiba/PR CAPACITAÇÃO EM PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO - De acordo com a mais recente jurisprudência do TCU

Preparar os servidores da administração pública para a realização de licitações na modalidade Pregão, atuando na fase interna do procedimento, ou como pregoeiro ou membro de equipe de apoio. O Curso é destinado a todos os servidores que trabalham na área de contratações, bem como para os que atuam nas áreas jurídica e de controle.

O Pregão como modalidade de licitação completou neste ano de 2012 doze anos de uso pela Administração Pública. Após um início de muitas dúvidas e incertezas sobre as suas efetivas vantagens, o Pregão hoje se apresenta como a modalidade licitatória mais utilizada pela Administração, especialmente por estar consagrado como alternativa rápida e econômica, cumprindo rigorosamente o princípio constitucional da eficiência. O uso do Pregão Eletrônico vai sendo cada vez mais intensificado, com a sua utilização também para contratação de serviços de engenharia e na área da tecnologia da informação. Em não havendo possibilidade da utilização da forma eletrônica, o Pregão deve ser realizado na forma Presencial.

O presente Curso vai atualizar os servidores que trabalham com o Pregão, nas formas presencial e eletrônica, de acordo com os mais recentes posicionamentos do ordenamento jurídico e a mais recente jurisprudência do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

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22 de outubro de 2012 - Florianópolis/SC GESTÃO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

O Curso objetivou preparar servidores públicos para a fiscalização dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, abordando todas as exigências legais a serem cumpridas e alertando para o que não pode ser feito. Questões polêmicas sobre os contratos administrativos serão objeto de debates, colocando-se os mais recentes posicionamentos do Tribunal de Contas da União sobre o assunto.

O contrato é o corolário do processo de contratação de obras, bens e serviços na Administração Pública. Concluída a licitação, com a realização do ato de homologação do certame, ou concluída o processo de contratação sem licitação, com a publicação do ato de ratificação da dispensa ou inexigibilidade, a Administração parte para a contratação daquele que foi selecionado com o detentor da proposta que lhe é mais vantajosa.

Como regra, todo contrato com a Administração é formal e deve seguir rigorosamente as condições estabelecidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No termo de contrato estarão discriminadas as obrigações da Administração contratante e do contratado, o objeto da contratação, os prazos e as sanções a serem aplicadas na hipótese de inadimplemento, entre outras disposições.

Os contratos relativos a obras e serviços de engenharia possuem características especiais, a partir da exigência de formação específica do Fiscal e seu Gestor, passando pelo acompanhamento especializado, com ênfase nas disposições da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. É preciso tomar cuidados especiais com as diferenças entre os quantitativos contratados e executados, bem como no caso de contratação de acréscimos e supressões.

O presente Curso trata da fiscalização dos contratos administrativos de obra ou serviço de engenharia, abordando detalhadamente tudo o que nele pode ser inserido e as tarefas obrigatórias da fiscalização.

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