Instituto IDEAH

LiveZilla Live Help

.png
23 de abril de 2012 - GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS em Cascavel/PR

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Viabilizar ao participante obter condições de, em relação aos Contratos Administrativos:

  • conhecer e compreender seus aspectos jurídico-legais e práticos;
  • identificar as competências, atribuições e responsabilidades no âmbito de sua gestão e fiscalização;
  • conhecer rotinas e procedimentos necessários à gestão e fiscalização eficientes;
  • evitar equívocos e possível responsabilização;
  • esclarecer dúvidas concretas.

Palestrante: Gabriela Verona Pércio

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Viabilizar ao participante obter condições de, em relação aos Contratos Administrativos:

  • conhecer e compreender seus aspectos jurídico-legais e práticos;
  • identificar as competências, atribuições e responsabilidades no âmbito de sua gestão e fiscalização;
  • conhecer rotinas e procedimentos necessários à gestão e fiscalização eficientes;
  • evitar equívocos e possível responsabilização;
  • esclarecer dúvidas concretas.

Palestrante: Gabriela Verona Pércio

Veja mais

Galeria de Fotos:
galeria
23 de abril de 2012 - ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO: DEFINIÇÕES, ASPECTOS CONTROVERSOS E DECISÕES DO TCU

Um dos temas mais controversos da atualidade em se tratando de contratações públicas é a atuação de fiscais e gestores de contratos. A relevância dessas funções é notoriamente reconhecida e foi reforçada pela nova redação da Súmula 331 do TST, que praticamente apontou o fiscal do contrato como responsável pela eventual responsabilização trabalhista da Administração Pública contratante, em caso de má atuação.

Contudo, é fato que muitas indefinições ainda existem nesse campo, não havendo segurança por parte desses agentes quanto ao que fazer e como fazer. O Tribunal de Contas da União, ultrapassando uma fase preliminar de cunho pedagógico, passou a responsabilizar os servidores, inclusive aplicando multas de valor significativo. É fundamental, portanto, compreender o processo de acompanhamento da execução contratual, identificando todos os aspectos que envolvem a gestão e a fiscalização do ajuste.

Nesse contexto, o presente curso objetiva:

  • abordar detalhadamente as funções de gestor e fiscal de contrato;
  • identificar as atribuições de cada um desses agentes a partir do conteúdo da Lei 8.666;
  • indicar mecanismos e formas eficientes e eficazes de atuação;
  • esclarecer aspectos essenciais relacionados à aplicação da lei na parte que toca a tais servidores designados e, também,
  • esclarecer aspectos polêmicos do seu dia a dia, sempre permeados pela indicação de decisões relevantes do Tribunal de Contas da União.

Um dos temas mais controversos da atualidade em se tratando de contratações públicas é a atuação de fiscais e gestores de contratos. A relevância dessas funções é notoriamente reconhecida e foi reforçada pela nova redação da Súmula 331 do TST, que praticamente apontou o fiscal do contrato como responsável pela eventual responsabilização trabalhista da Administração Pública contratante, em caso de má atuação.

Contudo, é fato que muitas indefinições ainda existem nesse campo, não havendo segurança por parte desses agentes quanto ao que fazer e como fazer. O Tribunal de Contas da União, ultrapassando uma fase preliminar de cunho pedagógico, passou a responsabilizar os servidores, inclusive aplicando multas de valor significativo. É fundamental, portanto, compreender o processo de acompanhamento da execução contratual, identificando todos os aspectos que envolvem a gestão e a fiscalização do ajuste.

Nesse contexto, o presente curso objetiva:

  • abordar detalhadamente as funções de gestor e fiscal de contrato;
  • identificar as atribuições de cada um desses agentes a partir do conteúdo da Lei 8.666;
  • indicar mecanismos e formas eficientes e eficazes de atuação;
  • esclarecer aspectos essenciais relacionados à aplicação da lei na parte que toca a tais servidores designados e, também,
  • esclarecer aspectos polêmicos do seu dia a dia, sempre permeados pela indicação de decisões relevantes do Tribunal de Contas da União.

Veja mais

Galeria de Fotos:
galeria

1