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CURITIBA/PR
PASSO A PASSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PASSO A PASSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PAULO REIS
PAULO REIS

Bacharel em Direito e Engenheiro Civil, com mais de 47 anos de atividades na Administração Pública, onde exerceu atividades como Presidente de Comissão de Licitação, Pregoeiro, Diretor de Departamento de Engenharia, Diretor-Geral de Tribunal Eleitoral, Assessor Especial da Presidência de Tribunal de Justiça e Chefe do Controle Interno de Secretaria Municipal de Educação, entre outras. É doutrinador na área de licitações e contratos administrativos, ministrando cursos e oficinas e proferindo palestras em Congressos e Seminários em todos os Estados da Federação. É autor de diversos artigos publicados nas melhores revistas do ramo.

PASSO A PASSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Servidor Publico: R$ 2.390,00

INVESTIMENTO: R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais) por inscrição.

MATERIAL DIDÁTICO

? Apostila ? Material de Apoio: Bloco de anotação, caneta, lapiseira e pasta. ? 06 Coffee-break ? Livro “Meu Guia Prático” – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 6ª edição, autor Paulo Reis, ? Certificado de Capacitação ?

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Endereço: Rua Santo Amaro, 580, Água Verde - CURITIBA/PR - CEP 80620-330 CNPJ: 17.653.905/0001-63 –I.E.: 014996985-76 - I.M.: 08 02 661.085-4 Telefone: (41) 3272-1122 – (67) 3201-7215

DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil- Agência: 3390-1 Conta Corrente: 31518-4

PASSO A PASSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A fase preparatória do processo de contratação de bens e serviços na administração pública
- Atores envolvidos no processo
- Documentos necessários para a devida formalização
- O ato convocatório: o que deve conter; quais as falhas que podem levar à impugnação
- Elaboração do edital e do termo de referência: principais condições
- Definição do objeto: regras genéricas e específicas; a questão da marca e de objetos similares
- Cálculo do quantitativo do objeto: regras legais; cautelas
- Determinação do preço estimado da contratação de acordo com as disposições da IN 05, de 2014;
diferenças entre preço estimado e preço máximo
- Definição dos critérios de aceitabilidade dos preços: obrigatoriedade; regras para desclassificação de
propostas
- Propostas: cautelas no julgamento; o que são vícios formais e vícios insanáveis; quando é possível
determinar a correção de vícios na proposta; o que o edital deve conter a respeito do assunto
- O que pode ser exigido como documentação para efeito de habilitação dos licitantes; as exigências de
regularidade fiscal e trabalhista; as cautelas em relação às exigências de qualificação técnica e econômica
- Exame e aprovação da minuta; responsabilidades do órgão jurídico; exigências a serem observadas
- A fase externa do certame licitatório: a publicidade e suas regras específicas
- Impugnação ao edital: como tratar as impugnações; quem é competente para decidir; republicação do
edital; prazos a serem observados
- A sessão pública do certame: necessidade de comparecimento dos licitantes; sequência a ser observada;
cautelas no julgamento das propostas e dos documentos de habilitação; o que são preços
manifestamente inexequíveis; desclassificação de todas as propostas
- Aplicação das regras da LC nº 123/2006 nos processos licitatórios
- Atos de adjudicação e homologação: consequências desses atos; competência para a prática
- Licitação deserta e licitação fracassada: diferenças; consequências; aproveitamento do certame
- Contrato administrativo: diferenças em relação ao contrato da administração; regime jurídico a ser
adotado; o que são as cláusulas exorbitantes
- Quais as diferenças entre prazos de vigência e de execução; como estabelecer esses prazos; quais as
regras a serem atendidas para prorrogação desses prazos
- Equação econômico-financeira: o que significa reequilíbrio da equação econômico-financeira; como esse
reequilíbrio pode ser aplicado; quais as diferenças entre reajustamento, repactuação e revisão; quais as
características específicas de cada instituto; quais os prazos a serem atendidos; como se faz a contagem
desses prazos
- Reajustamento: regras legais a serem atendidas; é possível contratar com preço fixo? A concessão
automática do reajustamento; quem faz o cálculo e quem defere; como deve ser formalizado o
reajustamento; como fica o reajustamento diante de atrasos na execução
- Repactuação: a desvinculação em relação a índices de preços; qual o m arco inicial a ser adotado; quais os
prazos máximos para que o contratado faça a solicitação; quais os documentos que devem ser
apresentados
Revisão: como aplicar; a revisão existe em todos os contratos? Existem prazos mínimos para a concessão
da revisão? Quantas revisões podem ser concedidas em cada ano de contrato?
- Fiscalização e gestão dos contratos: quais as regras a serem atendidas para a designação dos fiscais; quais
os riscos da atuação sem designação; quantos fiscais devem ser designados; existe ou não a necessidade
de designação de substitutos; quem pode ser designado fiscal; possibilidade ou não da terceirização da
atividade; fiscalização como atividade de resultado e os riscos da má fiscalização
- Quem é o Gestor do contrato; quais as diferenças entre as atuações do gestor e dos fiscais;
obrigatoriedade da designação; competências do gestor e dos fiscais
- Aplicação do princípio da segregação de funções: posicionamento do TCU em relação ao assunto;
vedações a serem observadas
- A necessidade do preposto do contratado nos contratos de obras e serviços; o relacionamento entre a
administração e a contratada, especialmente em relação aos empregados desta; quantos prepostos
devem ser designados
- Necessidade de qualificação dos fiscais; quantidade máxima de contratos que cada servidor consegue
fiscalizar; necessidade de registro formal de seu posicionamento
- Quais as responsabilidades de quem escolhe os Fiscais? Em cada de atuação indevida ou de falhas na
atuação dos fiscais, quem responde por isso; possibilidade ou não da responsabilização dos gestores; a
culpa in eligendo, do Código Civil
- Cautelas a serem adotadas pela fiscalização nos contratos de terceirização de serviços; responsabilização
subsidiária e solidária da administração; as regras vigentes na justiça trabalhista; quais os documentos
que podem/devem ser exigidos da contratada; possibilidade de retenção de pagamentos devidos e o
enriquecimento ilícito; posicionamentos do TCU e do STJ
- Como deve agir a administração diante da ocorrência de irregularidades na documentação da contratada;
é possível manter em execução o contrato?
- Recebimento do objeto: quem faz o recebimento? O Fiscal pode fazer o recebimento provisório? E o
definitivo? Quais as atividades exercidas no momento de cada recebimento? O que se exige do
contratado neste momento?
- Causas para rescisão contratual: regras legais e interpretação
- Aplicação de penalidades: quais as penalidades que podem ser aplicadas; quais as características de cada
penalidade e suas consequências; quem tem competência para aplicar penalidades; cabimento de
recursos e a ampla defesa; passo a passo do processo de aplicação de penalidades.
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